O Presidente da Câmara Municipal de Araguacema, Vereador Amarildo
do Carmo Nascimento, de acordo com o Art. 171 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, vem através do presente CONVOCAR uma Sessão Extraordinária
conforme solicitação através de Oficio n°154/2025 do Prefeito Municipal, à realizarse no dia 24 de novembro de 2025, às 9:00 hrs., na Câmara Municipal, para votação
das seguintes matérias:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 004, DE 17 DE NOVEMBRO 2025, que
  “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA/TO A REALIZAR LEILÃO DE LOTES
  PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO DE
  PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA À PESSOA FÍSICA QUE
  ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 006, DE 17 DE NOVEMBRO DEn2025, que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO DE
  PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA À PESSOA FÍSICA QUE
  ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, que,
  que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO PARA
  FINS DE MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
  PROVIDÊNCIAS.”;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 008, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, que
  “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO
  URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, que
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO DE
  PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA À PESSOA FÍSICA QUE
  ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.